Questão de Ordem

Atualmente existe uma polêmica a cerca do exame da OAB no território nacional, que é o único "sindicato" que promove duas provas anuais para permitir que o Bacharel em Direito, apto a exercer a profissão de acordo com seu grau de ensino, deve provar tal aptidão. Porém o que era um exame de rotina para determinar se o futuro advogado detinha os conhecimentos básicos se tornou uma máquina de reprovação em massa com o intuito de arrecadar dinheiro para as diversas OABs, isso não é nenhuma novidade, tanto é que já foram comprovadas várias fraudes no último "concurso" que foi em âmbito nacional. Mas por quê aqueles chefes de Regionais defendem o exame? Porque de acordo com o eles o Bacharel não está preparado para exercer a profissão! Opa, mas isso não é trabalho do MEC? Não seria ele o responsável por fiscalizar o ensino superior? E mais, se ele autoriza e homologa um curso de direito, esse procedimento todo que custa dinheiro ao contribuinte com inspeções, viagens e acomodações dos inspetores é a mesma coisa que nada? Então por quê ter Universiade de Direito, se de acordo com a OAB quem passa no exame está apto a exercer a profissão. Posso entender sem dúvida alguma dessa forma que qualquer pessoa, desde um aluno até um médico pode exercer a profissão da advocacia se passar no exame de Ordem! É a lógica dos fatos. Mas o que existe por trás disso é uma podridão imensa de pessoas tanto no legislativo como no judiciário se beneficiando de cursos preparatórios e de capital arrecadado que se transformou num comércio o que era para ser uma função essencial a justiça, a de defender o cidadão brasileiro. Se a devida Universidade não prepara o bacharel para tel função que o MEC a feche e tome as devidas providências, mas não é nenhum um pouco ético e legal realizar um exame com o verdadeiro intuito de arrecadar dinheiro e colocar a desculpa de promover a habilidade profissional para o que o cliente não saia prejudicado. Nesse caso, tenho a idéia igual a da censura da mídia. Não existe meio mais eficaz de censura do que o controle remoto na mão de cada cidadão, que é livre para escolher seu advogado, assim como o que escutar, falar e praticar. Uma pena que hoje somos governados e legislados por pessoas, iguais a nós, diga-se de passagem, que forem eleitas por demagogia e não pela real vontade do povo. Lamentável, mas essa é a verdade. Claro que podem me execrar aqui e inclusive querer me criticar, porque quem está no poder, só quer mais uma coisa, MAIS PODER, e assim por diante. Está na hora de o Brasil se libertar dessa ditadura civil ideológica que assola o país e eleger um líder de verdade para lhe dar com os reais problemas de nosso país tão lindo e rico. Agora, falta muita educação para isso, e vai ser difícil alguém querer melhorar isso, pois nesse caso, muitos que tem o poder hoje poderão perdê-lo. O Brasil tem tudo para ser o melhor país do mundo, mas não o é, porquê o povo nunca fora libertado da escravidão, apenas enganado com esmolas como celulares, carros e outros, que fazem ele ficar mais escravo ainda, de um regime que só visa uma coisa, que ele continue pobre e burro para sustentar as farras e devaneios daqueles que estão no Poder! Uma verdadeira lástima, mas essa é a mais pura verdade! Boa sorte a todos!

OAB - O que é você?

É minha obrigação, enquanto o Blog está ativo, comentar a reportagem da Folha e as palavras do atual presidente da OAB Brasil. Clicando no título deste post você será redirecionado para a reportagem do UOL que mostra que um sábio Juiz do TRF-5 decidiu a inconstitucionalidade do Exame da OAB, digo sábio, porque só um jumento para não perceber que esse exame é utilizado como fonte de renda para uma instituição dominada por pessoas egoístas e que fazem de tudo, menos defender os direitos do cidadão brasileiro. As palavras do Ophir, atual presidente, me deixam revoltado, porque realmente não é função da OAB dizer quem pode e quem não pode exercer a função de advogado. A OAB é um mero sindicato da classe e uma instituição importantíssima para a manutenção do Estado de Direito, porém ultimamente se transformou em um instrumento para promover seus dirigentes politicamente e perseguir aqueles que tem a coragem de dizer a verdade nua e crua. Fico decepcionado cada vez mais com esse instituto. O maior argumento que eles, não a OAB, mas seus dirigentes atuais, discursam é que muitas faculdades não ensinam o básico para que um formado em direito exerça a profissão, mas por favor, isso é de competência do MEC! NÃO CABE A OAB! Faça me o favor, se a faculdade não é capaz de formar um profissional de direito apto a atuar, que seja fechada, e o curso de direito regulado, pois atualmente é o único curso no Brasil que não permite o exercício da profissão mesmo com a diplomação da instituição de ensino, seja ela particular ou pública, o que é um absurdo sem tamanho. Sou ativamente contra a prova da OAB para exercer a profissão de advogado, na minha opinião, esse grande concurso semestral é uma fonte de renda a mais para bancar os devaneios de seus dirigentes, mais uma vez, um verdadeiro, absurdo! O que muitos podem interpretar aqui é que estou dizendo que qualquer um pode ser advogado, pois esse é o argumento mais popular por aqueles que são a favor do exame, mas entendam, o que estou dizendo aqui é, se a instituição de ensino fiscalizada pelo MEC atesta que o bacharel está apto a exercer a profissão, não deve ser uma prova com questões de decoreba idiotas, porque quem fez ou viu a prova pode afirmar, fará um profissional advogado ou não. Se o Brasil continuar indo dessa forma a sociedade estará com os dias contados, eu acredito que já está, porque atrocidades são realizadas com os cidadãos no dia a dia, e o povo ainda permanece em silêncio. Quem cala consente, por estar em desacordo, escrevo aqui esse manifesto. Sinceramente espero que acordem a tempo, senão serão seus filhos e netos que pagarão o preço.

Hipocrisia ou demência?

Estou em estado de choque! Acabei de ler a Tribuna do Advogado, jornal mensal enviado pela OAB sobre os acontecimentos no mundo jurídico. Ao mesmo tempo que fiquei feliz com a capa onde traz uma manifestação legal contra um magistrado que desrespeita a classe, fiquei triste, muito preocupado e demasiadamente chateado com a reportagem sobre o caso da estudante Mayara Petruso. Vamos aos fatos: Ela incitou ao homicídio? NÃO. Ela caluniou em algum momento? NÃO. Ela injuriou alguém? Forçando muito a barra, talvez. Fiquei estarrecido ao ler tal reportagem, principalmente a parte que ela trata como calúnia e difamação. Será que o Presidente não conhece os conceitos desses tipos penais? Será que ele não sabe que calúnia é quando imputado algum fato criminoso a outra pessoa? Aonde aconteceu isso no caso dessa estudante infeliz? NUNCA ACONTECEU ISSO!!! Pelo amor de Deus, parem com essa perseguição absurda! Vocês estão aqui para defender os direitos da pessoa ou perseguí-la? A OAB não é o Ministério Público que tem que ouvir essas mentiras ditas por alguém que deveria ser entendido no assunto, digo mentira, porque o que está escrito não ocorreu. Realmente é uma lástima que isso esteja acontecendo porque em um Estado democrático de direito, a liberdade de expressão deve ser irrestrita, apenas sendo punidos de forma moral com o próprio controle da sociedade. Mais uma vez esse caso volta a assombrar a nossa sociedade que aceita tal violação de direito pela própria instituição que deve guardar esses mesmos direitos. Fico revoltado com isso, porque consigo enxergar claramente a tendência falaciosa nesse caso, como em muitos outros. A OAB/PE poderia estar destinando seu tempo melhor a construir uma sociedade melhor, no entanto opta por trilhar um caminho de ódio e raiva, querendo fazer de uma situação minúscula uma cruzada pela Vingança. Tomem vergonha na cara!!! Os senhores são profissionais do direito para defender a sociedade e não perseguí-la!!! Espero que os operadores de direito que tiverem contato com esse texto reflitam sobre a situação atual de nossa central que poderia ser hoje um dos institutos mais respeitados do Brasil, mas acaba se vendendo por vaidade, quintos, cargos, e outros. Tenho medo do futuro para meus filhos, mas lutarei até a morte para preservar o direito deles!

Desclassificado

Não costumo atualizar o blog pela manhã, mas hoje estou fazendo para surpreender um grande amigo! A postagem do Blog no que se refere a Justiça Paralela havia sido censurada, porém após consultar 4 advogados, 1 juiz e 1 desembargador, que analisaram o caso concreto friamente despido de emoções nos motivaram a desclassificar a censura e colocá-la de volta! Portanto leiam e façam seus comentários, positivos ou negativos, não importa, e sim o debate sobre o tema de que, mesmo com limites, nossa liberdade de expressão pode estar ameaçada!

Não queria escrever sobre assunto aqui, mas a repercussão está sendo muito grande! Estou percebendo que muitos estão atacando a estudante de direito que fez um desabafo para seus seguidores no Twitter, de forma sarcástica, claro, foi mal-interpretada, ou então é objeto de vingança daqueles que estão no poder, o que eu acredito que esteja acontecendo. Democracia é isso, a beleza de você, mesmo perdendo, poder expressar sua opinião sobre tudo sem limites, claro, que a partir do momento que você ofende de verdade uma pessoa ou classe deve ser punido! Antes disso acontecer é preciso entender o contexto e intenção de dizer aquilo! Na minha vida eu já presenciei e vivi tantos xingamentos que se fosse processar todos estaria milionário. A própria candidata do PT, nossa futura presidente, chamou os paulistas de bestas, e nada aconteceu, nem mesmo uma advertência. Agora querem perseguir e aplicar a lei contra uma estudante de direito que fez um desabafo com tom sarcástico na internet. É deplorável e lamentável que a OAB de PE se preste a um papel desses, com uma infinidade de problemas muito maior do que esse! Além disso, isto estava restrito a uma camada social, e com isso a OAB só vem a causar um estrago muito maior, incitar uma rivalidade entre os paulistas e nordestinos! Fico muito triste até porque faço parte dessa instituição nacional, que vem a deixar de lado a seriedade dos direitos humanos para perseguir pessoas que exageram um pouco em seus diários pessoais para provar um ponto a sociedade. O máximo que poderia acontecer seria exigir um pedido público de desculpas por parte da estudante, mas acredito que nem esse foi o caso! A lei tem que ser aplicada a todos ou a ninguém, ou já se esqueceram do "Relaxa e goza!" e do acidente do avião que o assessor chefe da presidência fez aquele sinal obsceno com o país em luto pela tragédia daquela situação. Então punir por punir não basta, é necessário garantir a ampla defesa e o contraditório como reza a constituição que o PT não assinou! Alguns serviços midiáticos já estão denegrindo a imagem da garota como se fosse uma revoltada e odiosa, isso sim é crime no meu ver, pois é preciso parar com essa tendência de mídia que só vem a influenciar as mentes fracas, tanto é que na imprensa de respeito você não presenciará tal reportagem tendenciosa. Espero que as coisas se resolvam com base na razão e não no ódio, pois liberdade de expressão é garantida constitucionalmente, e didaticamente usada para ensinar, inclusive através de xingamentos, como ocorre na palestra de um renomado professor de língua portuguesa e colunista de jornal.Agora, na minha opinião, a OAB-PE está dando um tiro no pé, o seu presidente está usando de um caso infeliz para se propagandear e tentar passar a sociedade que está querendo moralizá-la, sem dúvidas, tem uma roupagem muito mais política, do que ressocializadora em sim, uma pena, realmente, espero que os cidadãos vejam a armadilha que a OAB-PE está tentando concretizar em querer ser vitoriosa sobre algo que nem deveria ser discutido em primeiro lugar. No meu entendimento, crime está sendo praticado pela OAB-PE que invadiu a privacidade das pessoas na internet para fazer valer sua opinião, pois estando na internet, no Facebook, Twitter, orkut, myspace, mesmo tendo um acesso público, são redes sociais pessoais, e a privacidade do sujeito deve ser respeitada, senão daqui a pouco, ninguém mais vai seguir ninguém, e toda essa evolução social e digital da comunidade vai por água abaixo. Mais uma vez é lamentável a ação da OAB-PE. Com tantos políticos lá socando diretores de escola e xingando o povo, ela vem atrás de uma estudante que fez um comentário exagerado, mas sarcástico e figurativo! Presunção ainda maior e dizer que ela incitou o homicídio! Ainda bem que o juiz competente será o de SP! Vergonha OAB, faça o que você deve fazer que é proteger a sua classe, seus advogados que zelam pela justiça todos os dias, e tem de se sujeitar a medidas como, despir-se para entrar em fóruns, ter prazos completamente descumpridos, juízes rasgando a lei por convicções pessoais. Isso eu quero ver você resolver! Termino esse "desabafo" com uma citação: "Antes ser punido pela verdade, do que fazer parte de uma sociedade de mentiras".

Justiça Paralela

OAB INDEPENDENTE

A Justiça deve ser independente, assim como o órgão mais importante da Justiça, a OAB! Portanto convidamos a você, colega advogado (a) ou estagiario (a) a comparecer no evento de galgar uma nova estrutura para assegurarmos que a Justiça seja feita em nossa comunidade, e que atentados contra a honra realizados habitualmente pelo Poder Judiciário como a "indenização-gorjeta" venham a perecer como a desgraça que é. Contamos com a presença de todos aqueles que querem garantir um futuro melhor, honesto e mais justo para seus filhos! Nos reuniremos no Restaurante Cruzeiro do Sul às 19h30 do dia 18/12/2009. Venha participar desta bandeira e integre sua voz e ideal a esse movimento necessário para a construção de um futuro melhor para nossa nação!

Independência ou Morte

Embora sejamos um País "independente" e "soberano" estamos muito atrasados em questões internas, aonde o povo ainda se torna submisso ao Leviatã (Estado). Fique claro que estou exercendo aqui meu direito de expressão garantido constitucionalmente, que mesmo assim ainda é visto com maus olhos nas esferas dos três poderes. O assunto aqui é a Supremacia do Povo frente ao Estado. Será que isso acontece de verdade? Vamos olhar para a OAB, a entidade que deveria defender o Povo frente ao Estado-Juiz. Essa Instituição embora tenha melhorado, passou por uma administração conturbada pela ditadura, ainda falta muito no que é devido, pois não é possível os advogados viverem de favores do Judiciário, advogados desrespeitados, prazos processuais descumpridos, especulação de conchavos, quinto constitucional imposto – o qual entende-se que deve ser através de eleição direta por parte dos integrantes da OAB e os advogados teriam que escolher diretamente quem irá ocupar o quinto constitucional, e não os acertos políticos, pois não pode o Tribunal (Judiciário) escolher quem deles deve ser o ocupante do 5° Constitucional (sei que precisa de emenda constitucional, porém isso cabe a OAB buscar), e muito menos o Governador e Presidente da República escolherem os cargos para Desembargadores e Ministros (Federal), por isso, não há independência da OAB, pois de uma maneira ou de outra ela acaba ficando atrelada aos meandros de injunções que cada um imagina como bem entender! Prazo Processual, que é lei, como é que os juízes não cumprem a lei, e ninguém faz nada. Juiz é funcionário público e tem obrigação, não pode se eximir de cumprir prazo por que é juiz, o desrespeito a atividade é constante. Respeito qualquer advogado sempre, seja ele quem for, de qualquer faculdade, de qualquer lugar! O que deve ser feito: assim que houver o maior número possível de advogados pensando assim e corretamente deve se fazer um grande encontro pra solidificar uma proposta do grupo e aí decidir o que for melhor. Até entendo que as administrações, a atual e passadas, fizeram muito, mas falta muito pro muito! Cabe relembrar que nos países onde a Justiça realmente funciona de forma correta e transaparente os Juízes são escolhidos pelo Povo, e somente pelo Povo, sendo assim tendo uma obrigação com aquele, bem como prestando contas a ele, diferentemente do que a nossa constituição institui, um Estado-Juiz que não presta contas a ninguém (CNJ=0) e usa de uma garantia constitucional para deferir conflitos de acordo com seus entendimentos, sejam eles éticos ou financeiros. Procure conhecer o movimento OAB independente, e então sim poderemos colocar o Estado aonde é realmente o seu lugar, SERVINDO O POVO!